HC 1030582 - DECISAO

HC 1030582 - DECISAO

Não se vislumbra ilegalidade manifesta a autorizar habeas corpus de ofício; a condenação de Gerson está respaldada por conjunto probatório diversificado (boletins, relatórios, imagens, roupas apreendidas, registros de hospedagem e passagens, exame papiloscópico, abordagens dos corréus) e a via do habeas corpus é inadequada para revolver fatos e provas, devendo o writ ser conhecido negativamente (não conhecido).

Parties
Paciente: GÉRSON MANOEL HERCULANO DA SILVA; Órgão Prolator: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Condenação Por Roubo (art.157, §2º, II, Cp), Delação Extrajudicial, Fixação Da Pena Base
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Condenação Por Roubo (art.157, §2º, Ii, Cp) Delação Extrajudicial Fixação Da Pena Base

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Parties

GÉRSON MANOEL HERCULANO DA SILVA

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto probatório com vista à absolvição
  2. 2 legalidade de condenação fundada em elementos da fase inquisitorial e em delação extrajudicial de corréu
  3. 3 fundamentação da pena-base acima do mínimo legal

Ratio Decidendi

Não se vislumbra ilegalidade manifesta a autorizar habeas corpus de ofício; a condenação de Gerson está respaldada por conjunto probatório diversificado (boletins, relatórios, imagens, roupas apreendidas, registros de hospedagem e passagens, exame papiloscópico, abordagens dos corréus) e a via do habeas corpus é inadequada para revolver fatos e provas, devendo o writ ser conhecido negativamente (não conhecido).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se