HC 1035395 - DECISAO

HC 1035395 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos indicativos de comércio e antecedentes do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva), e as alegações sobre autoria e materialidade não podem ser apreciadas no habeas corpus por vedação à produção de provas.

Parties
Paciente: WHASINGTON LUIZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Liminar Indeferida
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

WHASINGTON LUIZ DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação para decretação de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de habeas corpus quando há recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos indicativos de comércio e antecedentes do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva), e as alegações sobre autoria e materialidade não podem ser apreciadas no habeas corpus por vedação à produção de provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Liminar indeferida (fls. 299-301).