HC 1040957 - DECISAO

HC 1040957 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, reexame amplo de matéria fático-probatória e absolvição com base em provas produzidas fora do contraditório, matéria inadequada à via do writ e que não atende aos requisitos legais para revisão; o Tribunal de Justiça estadual concluiu pela suficiência da prova e manteve a condenação, decisão que não pode ser desconstituída sem dilação probatória.

Parties
Paciente: RODRIGO MARETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Constrangimento Ilegal, Atipicidade, Dolo, Recursos E Impugnações
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Constrangimento Ilegal Atipicidade Dolo Recursos E Impugnações

Case Brief

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Parties

RODRIGO MARETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é via adequada para substituir revisão criminal ou reexaminar matéria fático-probatória
  2. 2 Se as novas provas apresentadas pela defesa são aptas a afastar o dolo e ensejar absolvição
  3. 3 Pedido de alvará de soltura até o julgamento do writ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, reexame amplo de matéria fático-probatória e absolvição com base em provas produzidas fora do contraditório, matéria inadequada à via do writ e que não atende aos requisitos legais para revisão; o Tribunal de Justiça estadual concluiu pela suficiência da prova e manteve a condenação, decisão que não pode ser desconstituída sem dilação probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.