HC 1010993 - DECISAO

HC 1010993 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio porque seria cabível recurso especial e não há flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de resguardar a instrução criminal diante de prova oral de que o paciente teria ameaçado testemunhas, e a anulação do processo com reabertura da instrução não afasta, por si só, a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Impetrante: João Batista Garcia; Paciente: Lucas Monteiro; Coatora: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem De Ofício
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não concedo a ordem de ofício
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Instrução Criminal, Ameaça a Testemunhas, Cabimento De HC Substitutivo De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Instrução Criminal Ameaça a Testemunhas Cabimento De HC Substitutivo De Recurso Especial

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Parties

João Batista Garcia

Impetrante

Lucas Monteiro

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em ameaça a testemunhas
  3. 3 contemporaneidade e risco processual

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio porque seria cabível recurso especial e não há flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de resguardar a instrução criminal diante de prova oral de que o paciente teria ameaçado testemunhas, e a anulação do processo com reabertura da instrução não afasta, por si só, a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não concedo a ordem de ofício

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se