RHC 222672 - DECISAO

RHC 222672 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, após a decisão de pronúncia, a alegação de excesso de prazo encontra óbice nas súmulas 21 e 52 do STJ e porque a demora na designação da sessão de julgamento decorreu, em grande parte, da atuação recursal da defesa (interposição de Recurso em Sentido Estrito e recursos extraordinários), sem demonstrar desídia do Poder Judiciário ou paralisação injustificada do feito.

Parties
Recorrente: ROGENIO ISIDRO DOS SANTOS ARAUJO; Recorrente: CARLOS EDUARDO DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Denegatório
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Recursos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pronúncia Recursos

Case Brief

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Parties

ROGENIO ISIDRO DOS SANTOS ARAUJO

Recorrente

CARLOS EDUARDO DA SILVA RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 efeito suspensivo do Recurso em Sentido Estrito (art. 584, §2º, CPP) sobre a designação do julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 incidência das súmulas 21 e 52 do STJ quanto à alegação de constrangimento por excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, após a decisão de pronúncia, a alegação de excesso de prazo encontra óbice nas súmulas 21 e 52 do STJ e porque a demora na designação da sessão de julgamento decorreu, em grande parte, da atuação recursal da defesa (interposição de Recurso em Sentido Estrito e recursos extraordinários), sem demonstrar desídia do Poder Judiciário ou paralisação injustificada do feito.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se celeridade ao Tribunal de origem