RHC 224056 - DECISAO

RHC 224056 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade em concreto do homicídio qualificado (consumado e tentado), modus operandi, alta periculosidade do agente, risco de intimidação de vítimas e testemunhas, existência de outras ações penais e condenação anterior, além de atendimento aos pressupostos legais dos arts. 312 e 313, I, do CPP e observância do art. 93, IX, da CF; as circunstâncias que justificam a custódia foram consideradas atuais (contemporaneidade) e medidas cautelares diversas foram reconhecidas como insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: EDSON VIEIRA FERNANDES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDSON VIEIRA FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 se persiste a contemporaneidade dos fundamentos para a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade em concreto do homicídio qualificado (consumado e tentado), modus operandi, alta periculosidade do agente, risco de intimidação de vítimas e testemunhas, existência de outras ações penais e condenação anterior, além de atendimento aos pressupostos legais dos arts. 312 e 313, I, do CPP e observância do art. 93, IX, da CF; as circunstâncias que justificam a custódia foram consideradas atuais (contemporaneidade) e medidas cautelares diversas foram reconhecidas como insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento; ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de EDSON VIEIRA FERNANDES