RHC 223282 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: LORAN ROCHA DEMETRIO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Parties
LORAN ROCHA DEMETRIO
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas
- 2 fundamentação da prisão preventiva (alegada abstratividade da fundamentação)
- 3 valoração da quantidade de droga como elemento do tipo penal de tráfico de drogas
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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