RHC 224967 - DECISAO

RHC 224967 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico, contra o mesmo acórdão já impugnado no HC 1037191/SP, julgado em 26/9/2025 e com trânsito em julgado certificado em 7/10/2025, sendo vedada a análise de tese idêntica em impetrações/interposições posteriores, conforme art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente/paciente: DENIS ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento (reiteração De Pedido)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus não conhecido por reiteração (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Feminicídio, Destruição, Subtração Ou Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Feminicídio Destruição, Subtração Ou Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

DENIS ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento (reiteração De Pedido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ausência ou presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico, contra o mesmo acórdão já impugnado no HC 1037191/SP, julgado em 26/9/2025 e com trânsito em julgado certificado em 7/10/2025, sendo vedada a análise de tese idêntica em impetrações/interposições posteriores, conforme art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus não conhecido por reiteração (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)

Orders

  • não conheço do recurso
  • intimem-se