HC 1031521 - DECISAO

HC 1031521 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configurou substituição de recurso próprio e não se demonstrou ilegalidade flagrante, sendo a prisão preventiva, conforme fundamentação da origem, lastreada na gravidade concreta da conduta (invasão de domicílio, posse de arma de fogo, ameaça a adolescente) e na periculosidade do agente, circunstâncias idôneas a justificar a manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública e lisura da instrução criminal.

Parties
Paciente: LUIS ALBERTO LIMA ALVES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente (manifestação Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Impetrado / Decisão Da Quinta Turma Do Stj: Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica E Familiar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica E Familiar

Case Brief

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Parties

LUIS ALBERTO LIMA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus Impetrado / Decisão Da Quinta Turma Do Stj: Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de manifestação ministerial favorável
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configurou substituição de recurso próprio e não se demonstrou ilegalidade flagrante, sendo a prisão preventiva, conforme fundamentação da origem, lastreada na gravidade concreta da conduta (invasão de domicílio, posse de arma de fogo, ameaça a adolescente) e na periculosidade do agente, circunstâncias idôneas a justificar a manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública e lisura da instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se