RHC 224923 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está amparada em elementos concretos demonstrados nos autos — notadamente a integração do paciente à facção violenta GDE, a gravidade concreta das condutas, e a reincidência — que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e justificam a necessidade de garantia da ordem pública e a interrupção da atuação criminosa, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Impetrante: JOCELIO CARLOS BARBOSA LOPES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Regime Inicial Fechado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Regime Inicial Fechado

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Parties

JOCELIO CARLOS BARBOSA LOPES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está amparada em elementos concretos demonstrados nos autos — notadamente a integração do paciente à facção violenta GDE, a gravidade concreta das condutas, e a reincidência — que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e justificam a necessidade de garantia da ordem pública e a interrupção da atuação criminosa, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.