HC 1009656 - DECISAO

HC 1009656 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque a decisão de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ: o parecer técnico unilateral não configura prova nova apta à revisão criminal; não há indicativo concreto de manipulação ou adulteração das provas que justifique nulidade por quebra de cadeia de custódia; e eventual reavaliação do conjunto fático-probatório é vedada na via do habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade apta a gerar concessão de ofício.

Parties
Paciente: Gabriel Vinícius Rodrigues de Melo; Oponente: Ministério Público; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Revisão Criminal, Provas Digitais, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Revisão Criminal Provas Digitais Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

Gabriel Vinícius Rodrigues de Melo

Paciente

Ministério Público

Oponente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 caráter de prova nova de parecer técnico unilateral

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque a decisão de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ: o parecer técnico unilateral não configura prova nova apta à revisão criminal; não há indicativo concreto de manipulação ou adulteração das provas que justifique nulidade por quebra de cadeia de custódia; e eventual reavaliação do conjunto fático-probatório é vedada na via do habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade apta a gerar concessão de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus