HC 1019553 - DECISAO

HC 1019553 - DECISAO

Demonstrada a ausência de flagrante ilegalidade, denega-se a ordem porque a busca pessoal se afigurou amparada por fundada suspeita (local conhecido pela intensa traficância e comportamento evasivo do paciente) e houve apreensão de entorpecentes; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos antecedentes criminais e pelo risco concreto de reiteração, e o habeas corpus não pode funcionar como substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: JOSE APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Trancamento De Inquérito, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Trancamento De Inquérito Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante

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Parties

JOSE APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada pela polícia
  2. 2 possibilidade de trancamento de inquérito por habeas corpus
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Demonstrada a ausência de flagrante ilegalidade, denega-se a ordem porque a busca pessoal se afigurou amparada por fundada suspeita (local conhecido pela intensa traficância e comportamento evasivo do paciente) e houve apreensão de entorpecentes; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos antecedentes criminais e pelo risco concreto de reiteração, e o habeas corpus não pode funcionar como substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se