HC 1036898 - DECISAO

HC 1036898 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. A decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: quantidade e variedade de substâncias apreendidas (46,4g de maconha, 165,80g de crack e 14,2g de cocaína), existência de dinheiro e instrumentos típicos da mercancia (R$ 1.930,00 e balança de precisão), ausência de endereço fixo e de atividade laboral, e indícios de autoria; tais circunstâncias demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CLAUDETE APARECIDA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

CLAUDETE APARECIDA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. A decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: quantidade e variedade de substâncias apreendidas (46,4g de maconha, 165,80g de crack e 14,2g de cocaína), existência de dinheiro e instrumentos típicos da mercancia (R$ 1.930,00 e balança de precisão), ausência de endereço fixo e de atividade laboral, e indícios de autoria; tais circunstâncias demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Publique-se.