HC 1035595 - DECISAO

HC 1035595 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada porque, diante dos elementos fáticos (informação sobre roubo, visualização do veículo com as características informadas, conduta evasiva do paciente e arremesso de sacola com entorpecentes sobre o telhado), havia fundadas razões para concluir pela ocorrência de flagrante e legitimidade da entrada sem mandado; as provas colhidas, inclusive depoimentos policiais coerentes e demais elementos materiais, demonstraram materialidade e autoria do crime de tráfico e afastaram a nulidade das provas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Paciente: BRUNO VITÓRIO DE SOUZA NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração Monocrática E Decisão Final (denegação Da Ordem)
Outcome
Reconsideração da decisão agravada e denegação da ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Busca Domiciliar, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Violação De Domicílio Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Provas Ilícitas +4 more

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

BRUNO VITÓRIO DE SOUZA NEVES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração Monocrática E Decisão Final (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Licitude da entrada domiciliar sem mandado por fundada suspeita e flagrante
  2. 2 Nulidade de provas por violação de domicílio
  3. 3 Valor probatório de depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque, diante dos elementos fáticos (informação sobre roubo, visualização do veículo com as características informadas, conduta evasiva do paciente e arremesso de sacola com entorpecentes sobre o telhado), havia fundadas razões para concluir pela ocorrência de flagrante e legitimidade da entrada sem mandado; as provas colhidas, inclusive depoimentos policiais coerentes e demais elementos materiais, demonstraram materialidade e autoria do crime de tráfico e afastaram a nulidade das provas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Reconsideração da decisão agravada e denegação da ordem de habeas corpus.

Orders

  • Reconsidera a decisão agravada
  • Denega a ordem de habeas corpus