RHC 220469 - DECISAO

RHC 220469 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada, o Tribunal entendeu que a prisão preventiva está idoneamente fundamentada nas circunstâncias concretas do crime (modus operandi, vínculo com associação criminosa, fuga, disparos, tentativa de destruir aparelho celular e antecedentes), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública; assim, não são adequadas medidas cautelares alternativas e a análise da autoria, por demandar exame de matéria fática, é inviável na via do habeas corpus, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Agravante: KELRYSSON RIBEIRO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Regimental/reconsideração
Outcome
Agravo regimental provido; reconsiderada a decisão agravada; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Modos Operandi, Associação Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Modos Operandi Associação Criminosa

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Parties

KELRYSSON RIBEIRO DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Regimental/reconsideração

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 conveniência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, o Tribunal entendeu que a prisão preventiva está idoneamente fundamentada nas circunstâncias concretas do crime (modus operandi, vínculo com associação criminosa, fuga, disparos, tentativa de destruir aparelho celular e antecedentes), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública; assim, não são adequadas medidas cautelares alternativas e a análise da autoria, por demandar exame de matéria fática, é inviável na via do habeas corpus, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental provido; reconsiderada a decisão agravada; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental provido; reconsiderada a decisão agravada.
  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.