HC 1035214 - DECISAO

HC 1035214 - DECISAO

Não há excesso de prazo nem constrangimento ilegal, pois a instrução foi concluída e o processo tramita conforme sua complexidade e pluralidade de réus; a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta e risco de reiteração, e aplica-se a Súmula 52/STJ, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: THEYLLOR RENAN DOS SANTOS; Impetrante: Defesa; Impetrado: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Organização Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

THEYLLOR RENAN DOS SANTOS

Paciente

Defesa

Impetrante

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de gravidade concreta e risco de reiteração
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Não há excesso de prazo nem constrangimento ilegal, pois a instrução foi concluída e o processo tramita conforme sua complexidade e pluralidade de réus; a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta e risco de reiteração, e aplica-se a Súmula 52/STJ, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se