RHC 225120 - DECISAO

RHC 225120 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria (prisão nas proximidades do fato e posse de bens subtraídos), e a preventiva foi fundamentada na periculosidade do agente e na habitualidade delitiva comprovada por histórico criminal e ações penais pendentes, caracterizando risco concreto à ordem pública; ademais, eventual nulidade do flagrante por uso de algemas foi suprimida pela conversão em prisão preventiva.

Parties
Paciente: MARCELO VARGAS DOS SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Uso De Algemas, Ordem Pública, Indícios De Autoria, Habitualidade Delitiva, Princípio Da Homogeneidade Quanto Ao Regime
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Parties

MARCELO VARGAS DOS SANTOS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por uso de algemas
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 ofensa ao princípio da homogeneidade quanto ao regime de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria (prisão nas proximidades do fato e posse de bens subtraídos), e a preventiva foi fundamentada na periculosidade do agente e na habitualidade delitiva comprovada por histórico criminal e ações penais pendentes, caracterizando risco concreto à ordem pública; ademais, eventual nulidade do flagrante por uso de algemas foi suprimida pela conversão em prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, nego provimento ao do recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.