HC 1044219 - DECISAO

HC 1044219 - DECISAO

Houve fundadas razões que legitimaram o ingresso no domicílio (denúncia anônima corroborada por fatos objetivos e confissão), de sorte que as provas não são ilícitas; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, quantidade e organização de entorpecentes, instrumentos de traficância e antecedentes/atos infracionais do paciente, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da segregação cautelar. Além disso, não se conhecem preliminares e nulidades que não foram apreciadas pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/beneficiário: MARCOS KAUAN DIAS DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Cadeia De Custódia, Nulidades Processuais, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Cadeia De Custódia Nulidades Processuais Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

MARCOS KAUAN DIAS DA SILVEIRA

Paciente/beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade de ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 viciado consentimento do morador
  3. 3 interrogatório informal sem ciência do direito ao silêncio e sem defensor

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões que legitimaram o ingresso no domicílio (denúncia anônima corroborada por fatos objetivos e confissão), de sorte que as provas não são ilícitas; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, quantidade e organização de entorpecentes, instrumentos de traficância e antecedentes/atos infracionais do paciente, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da segregação cautelar. Além disso, não se conhecem preliminares e nulidades que não foram apreciadas pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.