RHC 219937 - DECISAO

RHC 219937 - DECISAO

O pedido foi negado porque o reconhecimento de conexão probatória demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, e a decisão atacada apresentou fundamentação suficiente distinguindo fatos, vítimas e circunstâncias sem demonstrar ilegalidade ou abuso de poder de plano.

Parties
Paciente/recorrente: ARCELINO JOSÉ DE SOUZA JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Conexão Probatória, Prisão Temporária, Revolvimento Fático Probatório, Competência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Conexão Probatória Prisão Temporária Revolvimento Fático Probatório Competência

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Parties

ARCELINO JOSÉ DE SOUZA JUNIOR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para discutir reunião de processos por conexão probatória
  2. 2 necessidade de revolvimento fático-probatório para reconhecimento de conexão
  3. 3 legalidade da manutenção da prisão temporária/preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi negado porque o reconhecimento de conexão probatória demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, e a decisão atacada apresentou fundamentação suficiente distinguindo fatos, vítimas e circunstâncias sem demonstrar ilegalidade ou abuso de poder de plano.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.