HC 1041095 - DECISAO

HC 1041095 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar mitigação da Súmula 691/STF; a decisão monocrática foi devidamente fundamentada ao apontar fundada suspeita decorrente de denúncia anônima compatível com a localização do paciente e do entorpecente, bem como indícios de reiteração delitiva e antecedente condenatório, suficientes para justificar a prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ADAO JOSE GLUBER MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Em Decisão Monocrática
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Nulidade De Flagrante, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Nulidade De Flagrante +1 more

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Parties

ADAO JOSE GLUBER MORAIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Em Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de mitigação da Súmula 691/STF
  2. 2 ilegalidade da abordagem policial e ingresso em residência
  3. 3 nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar mitigação da Súmula 691/STF; a decisão monocrática foi devidamente fundamentada ao apontar fundada suspeita decorrente de denúncia anônima compatível com a localização do paciente e do entorpecente, bem como indícios de reiteração delitiva e antecedente condenatório, suficientes para justificar a prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.