HC 1028084 - DECISAO

HC 1028084 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verifica ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (laudo balístico vinculando a arma ao projétil encontrado, relato de veículos de propriedade do paciente fugindo do local, admissão de empréstimo dos veículos, modus operandi do crime em emboscada e risco de reiteração delitiva) e a via do habeas corpus não comporta dilação probatória exigida para reexaminar autoria e fragilidade probatória; assim, não há constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão cautelar.

Parties
Paciente: RICARDO JOAQUIM DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Do Decreto Prisional, Prova Pericial Balística, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Do Decreto Prisional Prova Pericial Balística Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RICARDO JOAQUIM DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na decretação e manutenção da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 cabimento do habeas corpus para análise aprofundada da prova e da negativa de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verifica ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (laudo balístico vinculando a arma ao projétil encontrado, relato de veículos de propriedade do paciente fugindo do local, admissão de empréstimo dos veículos, modus operandi do crime em emboscada e risco de reiteração delitiva) e a via do habeas corpus não comporta dilação probatória exigida para reexaminar autoria e fragilidade probatória; assim, não há constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se