HC 989438 - ACORDAO

HC 989438 - ACORDAO

Diante das concretas circunstâncias fáticas que indicam atuação de organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e temida pela comunidade local, os elementos do inquérito e depoimentos indiretos, inclusive de polícia e autoridades investigativas, são suficientes para corroborar indícios mínimos de autoria na fase de pronúncia; assim, o agravo regimental é improvido e a pronúncia subsiste.

Parties
Agravante: LEONE FRANCISCO DE JESUS BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Testemunhos Indiretos, Organização Criminosa, Temor Da Comunidade, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Testemunhos Indiretos Organização Criminosa Temor Da Comunidade Agravo Regimental

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Parties

LEONE FRANCISCO DE JESUS BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Se é possível a pronúncia com base em elementos do inquérito e em testemunhos indiretos diante de atuação de organização criminosa que intimida a comunidade e dificulta obtenção de outras provas

Ratio Decidendi

Diante das concretas circunstâncias fáticas que indicam atuação de organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e temida pela comunidade local, os elementos do inquérito e depoimentos indiretos, inclusive de polícia e autoridades investigativas, são suficientes para corroborar indícios mínimos de autoria na fase de pronúncia; assim, o agravo regimental é improvido e a pronúncia subsiste.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia e demais fundamentos da decisão agravada