HC 1045035 - DECISAO

HC 1045035 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava concretamente fundamentado na garantia da ordem pública, diante do modus operandi e da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente (reiterados golpes, especialmente contra idosos, uso de documentos das vítimas para abrir contas e contrair empréstimos, apropriação dos valores), e havia nos autos elementos aptos a recomendar a manutenção da custódia cautelar; além disso, a Corte limitou-se a não conhecer matéria que não fora deliberada pelo Tribunal de origem, por risco de supressão de instância.

Parties
Paciente: DIEGO ANTÔNIO GUTIERRY SILVA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato, Falsa Identidade, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
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Parties

DIEGO ANTÔNIO GUTIERRY SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a manutenção da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava concretamente fundamentado na garantia da ordem pública, diante do modus operandi e da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente (reiterados golpes, especialmente contra idosos, uso de documentos das vítimas para abrir contas e contrair empréstimos, apropriação dos valores), e havia nos autos elementos aptos a recomendar a manutenção da custódia cautelar; além disso, a Corte limitou-se a não conhecer matéria que não fora deliberada pelo Tribunal de origem, por risco de supressão de instância.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.