HC 1030316 - DECISAO

HC 1030316 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário que concedeu a ordem, e tendo em vista a vedação de conhecimento, salvo hipóteses excepcionais, de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar, conforme Súmula 691/STF, o que impõe a impossibilidade de prosseguimento do agravo.

Parties
Agravante: GUILHERME HENRIQUE SILVA; Agravante: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Súmula 676/stj, Flagrante, Constrangimento Ilegal, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Súmula 676/stj Flagrante Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

GUILHERME HENRIQUE SILVA

Agravante

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 Incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão monocrática indeferitória de liminar
  3. 3 Decretação de prisão preventiva de ofício e art. 311 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário que concedeu a ordem, e tendo em vista a vedação de conhecimento, salvo hipóteses excepcionais, de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar, conforme Súmula 691/STF, o que impõe a impossibilidade de prosseguimento do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.