HC 1020009 - DECISAO

HC 1020009 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto da impetração, verificada pela expedição e cumprimento de alvará de soltura nos autos de origem (registrado no BNMP), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, tornando desnecessária a análise do mérito do pedido.

Parties
Paciente: FELIPE AUGUSTO MONTEIRO BENEDITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE AUGUSTO MONTEIRO BENEDITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em custódia preventiva
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação do art. 313, I, do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto da impetração, verificada pela expedição e cumprimento de alvará de soltura nos autos de origem (registrado no BNMP), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, tornando desnecessária a análise do mérito do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.