HC 1032802 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que justifique a concessão de habeas corpus de ofício; sendo inadequado o habeas corpus para substituir recurso próprio ou para reexaminar matéria fático-probatória, a Corte não conheceu do writ apresentado em favor do paciente.

Parties: Paciente: ALEX GABRIEL LABRES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS); Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Cadeia De Custódia De Vestígios Digitais, Prova Testemunhal, Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Criminosa Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Cadeia De Custódia De Vestígios Digitais +2 more

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Parties

ALEX GABRIEL LABRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
2 suficiência probatória para a condenação por associação criminosa
3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.