HC 1034921 - DECISAO

HC 1034921 - DECISAO

A prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 7,020 kg de maconha) e nos indícios de organização, divisão de tarefas e transporte coordenado, tornando inócuas as medidas cautelares diversas; não havendo fato superveniente que modifique os fundamentos da custódia, não se verifica ilegalidade flagrante apta a justificar habeas corpus de ofício, motivo pelo qual a ordem foi denegada/ o habeas corpus não conhecido.

Parties
Paciente: FLÁVIO FERNANDES MACIEL; Paciente: JÉSSICA THAIS LEMES CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL; Corréu: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ARAÚJO; Interessado/amicus: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada / Não Conhecido
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Reexame Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares Reexame Probatório

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Parties

FLÁVIO FERNANDES MACIEL

Paciente

JÉSSICA THAIS LEMES CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ARAÚJO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/amicus

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP diante das condições pessoais dos pacientes
  3. 3 Se há ilegalidade flagrante apta a justificar habeas corpus de ofício nos termos do art. 654, §2º do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 7,020 kg de maconha) e nos indícios de organização, divisão de tarefas e transporte coordenado, tornando inócuas as medidas cautelares diversas; não havendo fato superveniente que modifique os fundamentos da custódia, não se verifica ilegalidade flagrante apta a justificar habeas corpus de ofício, motivo pelo qual a ordem foi denegada/ o habeas corpus não conhecido.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.