RHC 224636 - DECISAO

RHC 224636 - DECISAO

Havendo elementos individualizados e contemporâneos nos autos — reincidência, reiteração delitiva, notícia de prática de novo furto durante cumprimento de pena em regime aberto e histórico de retorno à prática criminosa após benefício anterior — restou demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: DIEGO GOMES ROJAS; Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

DIEGO GOMES ROJAS

Paciente/recorrente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo elementos individualizados e contemporâneos nos autos — reincidência, reiteração delitiva, notícia de prática de novo furto durante cumprimento de pena em regime aberto e histórico de retorno à prática criminosa após benefício anterior — restou demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus, mantendo hígida a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
  • Publique-se. Intimem-se.