HC 1044821 - DECISAO
O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do STF, de modo que cabe aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: JOSINALDO JOSE BARBOZA DE FARIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento De Liminar)
- Outcome
- indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Decisão Judicial, Prisão Domiciliar Humanitária
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOSINALDO JOSE BARBOZA DE FARIAS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento De Liminar)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância originária
- 2 ausência de contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva
- 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do STF, de modo que cabe aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
Court Disposition
indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment