RHC 222324 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque a jurisprudência do STJ afasta o direito de réu foragido a ser interrogado por videoconferência quando possui advogado constituído (não podendo beneficiar-se da própria torpeza), e porque a realização de oitiva por meio remoto depende de demonstração concreta e intransponível da impossibilidade de comparecimento, sendo a avaliação sobre forma de colheita da prova matéria discricionária do juiz de primeiro grau, sem flagrante ilegalidade nos autos.

Parties
Paciente: DIOGO RODRIGUES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário (negação De Ordem)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Interrogatório Por Videoconferência, Réu Foragido, Nulidade Processual, Oitiva De Testemunhas Por Videoconferência, Testemunha Idosa, Curatela
Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Interrogatório Por Videoconferência Réu Foragido Nulidade Processual Oitiva De Testemunhas Por Videoconferência Testemunha Idosa +1 more

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Parties

DIOGO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário (negação De Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Se réu foragido com advogado constituído tem direito ao interrogatório por videoconferência
  2. 2 Se a ausência de interrogatório de réu foragido gera nulidade da ação penal
  3. 3 Se testemunhas idosas ou que exercem curatela podem ser ouvidas por meio remoto sem comprovação de impossibilidade concreta

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a jurisprudência do STJ afasta o direito de réu foragido a ser interrogado por videoconferência quando possui advogado constituído (não podendo beneficiar-se da própria torpeza), e porque a realização de oitiva por meio remoto depende de demonstração concreta e intransponível da impossibilidade de comparecimento, sendo a avaliação sobre forma de colheita da prova matéria discricionária do juiz de primeiro grau, sem flagrante ilegalidade nos autos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.