HC 1033203 - DECISAO

HC 1033203 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus pela ausência de prova pré-constituída necessária ao exame do pedido (ausência do decreto prisional e matéria sobre reconhecimento fotográfico não apreciada pelo Tribunal de Justiça), sendo inviável o conhecimento da tese de nulidade no STJ e não demonstrado constrangimento ilegal apto a ensejar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: WAGNER WILLIANS DE JESUS LEONARDO; Co Réu: RICHARD DE OLIVEIRA SOUZA; Órgão Judicante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: ROGÉRIO ALMEIDA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Prova De Autoria, Roubo Circunstanciado, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Prova De Autoria Roubo Circunstanciado +1 more

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Parties

WAGNER WILLIANS DE JESUS LEONARDO

Paciente

RICHARD DE OLIVEIRA SOUZA

Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Judicante

ROGÉRIO ALMEIDA DIAS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para manutenção da condenação por roubo ou desclassificação para receptação/furto
  3. 3 legalidade da prisão preventiva e necessidade de decreto prisional nos autos

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus pela ausência de prova pré-constituída necessária ao exame do pedido (ausência do decreto prisional e matéria sobre reconhecimento fotográfico não apreciada pelo Tribunal de Justiça), sendo inviável o conhecimento da tese de nulidade no STJ e não demonstrado constrangimento ilegal apto a ensejar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se