HC 1024034 - DECISAO

HC 1024034 - DECISAO

Julgo prejudicado o habeas corpus, porque, conforme consulta aos autos (Ação Penal n. 1500551-80.2025.8.26.0081), foi decretada prisão preventiva em 03/10/2025, a qual constitui novo título e afasta a discussão sobre a custódia temporária.

Parties
Paciente: FRANCIMAR ANTONIO MALACHIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

FRANCIMAR ANTONIO MALACHIAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da prisão temporária por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir em razão da decretação de prisão preventiva
  3. 3 Efeito da decretação de prisão preventiva como novo título que torna superada a discussão sobre prisão temporária

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o habeas corpus, porque, conforme consulta aos autos (Ação Penal n. 1500551-80.2025.8.26.0081), foi decretada prisão preventiva em 03/10/2025, a qual constitui novo título e afasta a discussão sobre a custódia temporária.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.