HC 1044296 - DECISAO

HC 1044296 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal de Justiça fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta, prova da materialidade, indícios de autoria, risco de reiteração e necessidade de proteção da vítima) e na insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o STJ conheceu parcialmente da impetração e denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO OLIVERIA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RODRIGO OLIVERIA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas/prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de Justiça fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta, prova da materialidade, indícios de autoria, risco de reiteração e necessidade de proteção da vítima) e na insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o STJ conheceu parcialmente da impetração e denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.