HC 1036971 - DECISAO

HC 1036971 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque é substitutivo de recurso previsto em lei e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato recorrido; a manutenção da qualificadora pelo Tribunal de origem apoia-se em elementos probatórios que impedem sua exclusão na via estreita do HC, cuja supressão implicaria revolvimento fático-probatório reservado ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: IZAQUIEL ROSCA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - HC n. 5002015-65.2024.8.21.0126
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadora, Homicídio Doloso, Tribunal Do Júri, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadora Homicídio Doloso Tribunal Do Júri Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

IZAQUIEL ROSCA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - HC n. 5002015-65.2024.8.21.0126

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 manutenção ou exclusão da qualificadora do art. 121, §2º, IV, do Código Penal (dissimulação)
  3. 3 limites do exame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque é substitutivo de recurso previsto em lei e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato recorrido; a manutenção da qualificadora pelo Tribunal de origem apoia-se em elementos probatórios que impedem sua exclusão na via estreita do HC, cuja supressão implicaria revolvimento fático-probatório reservado ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço o habeas corpus