HC 1036727 - DECISAO

HC 1036727 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante: a conversão da prisão em flagrante em preventiva supriu eventual nulidade; havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (objeto apreendido e confissão de corréu), além de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e prática de novo crime, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Domingos dos Santos Alves; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Maranhão; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Furto Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

Domingos dos Santos Alves

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Impetrante

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se prisão em flagrante realizada mais de 30 horas após o fato configura flagrância apta a legitimar a custódia
  2. 2 se o decreto de prisão preventiva se fundamentou de forma concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante: a conversão da prisão em flagrante em preventiva supriu eventual nulidade; havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (objeto apreendido e confissão de corréu), além de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e prática de novo crime, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.