RHC 225715 - DECISAO

RHC 225715 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da apreensão de 597 g de maconha e das condenações anteriores do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva; a jurisprudência do STJ admite a custódia cautelar nessas circunstâncias e afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas quando insuficientes para preservar a ordem pública.

Parties
Recorrente: JOSE GIONEI MONTEIRO PRATES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Improvido (decisão Denegatória)
Outcome
Em face do exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

JOSE GIONEI MONTEIRO PRATES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Improvido (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Relevância da quantidade de droga apreendida (597 g de maconha) para justificar custódia cautelar
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e condenações anteriores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da apreensão de 597 g de maconha e das condenações anteriores do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva; a jurisprudência do STJ admite a custódia cautelar nessas circunstâncias e afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas quando insuficientes para preservar a ordem pública.

Court Disposition

Em face do exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.