HC 1043462 - DECISAO

HC 1043462 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a condenação do paciente assentou-se em conjunto probatório autônomo e suficiente, além do reconhecimento, tornando necessária a análise aprofundada do acervo probatório, providência não adequada na via do writ.

Parties
Paciente: THIAGO DE LIMA BENEDITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Ilícita, Cadeia De Custódia, Delação, Prisão Em Flagrante, Suficiência Probatória, Revolvimento Do Acervo Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Ilícita Cadeia De Custódia +4 more

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Parties

THIAGO DE LIMA BENEDITO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico quando não observadas as formalidades do art.226 do CPP
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário
  3. 3 Efeito da existência de outras provas autônomas sobre eventual nulidade do reconhecimento

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a condenação do paciente assentou-se em conjunto probatório autônomo e suficiente, além do reconhecimento, tornando necessária a análise aprofundada do acervo probatório, providência não adequada na via do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.