RHC 225820 - DECISAO

RHC 225820 - DECISAO

Negou-se provimento porque, segundo a cronologia dos autos, o mandado de prisão foi cumprido em 07/04/2025 e o paciente estava preso cautelarmente há cinco meses; a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam o tempo de tramitação; houve reavaliação da prisão em 29/08/2025; não há demonstração de desídia ou atraso injustificado, e o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para desconstituir a convicção das instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: FRANCISCO RUAN DA SILVA ARAUJO; Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância

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Parties

FRANCISCO RUAN DA SILVA ARAUJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência de revisão judicial periódica da necessidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque, segundo a cronologia dos autos, o mandado de prisão foi cumprido em 07/04/2025 e o paciente estava preso cautelarmente há cinco meses; a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam o tempo de tramitação; houve reavaliação da prisão em 29/08/2025; não há demonstração de desídia ou atraso injustificado, e o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para desconstituir a convicção das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.