HC 1038328 - ACORDAO

HC 1038328 - ACORDAO

A manutenção do decreto de prisão preventiva na sentença foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade das condutas, no número de vítimas e na circunstância superveniente de o réu ter sido preso em outro processo, demonstrando periculum libertatis e justificando a custódia cautelar; assim, inexiste ilegalidade flagrante a justificar a concessão do habeas corpus e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: WESLEY FERREIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta Da Decisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração Delitiva Fundamentação Concreta Da Decisão

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Parties

WESLEY FERREIRA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação de prisão preventiva na sentença condenatória mediante observância dos requisitos do art. 312 do CPP e motivação concreta
  2. 2 Admissibilidade de negar o direito de recorrer em liberdade a quem respondeu solto quando há risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 Valor probatório de prisão superveniente em outro processo como indicativo de periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção do decreto de prisão preventiva na sentença foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade das condutas, no número de vítimas e na circunstância superveniente de o réu ter sido preso em outro processo, demonstrando periculum libertatis e justificando a custódia cautelar; assim, inexiste ilegalidade flagrante a justificar a concessão do habeas corpus e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva decretada na sentença condenatória