HC 1044292 - DECISAO

HC 1044292 - DECISAO

Não se constatou excesso de prazo na formação da culpa em razão da complexidade do feito, da pluralidade de réus e do regular impulso processual sem desídia estatal; assim, a manutenção da prisão preventiva é compatível com os parâmetros fático-processuais do caso, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Parties
Paciente: ADEMAR ANTONIO FELIX ANSILIEIRO; Paciente: ERASMO POLI FERREIRA; Paciente: PHELIPE IAGO OLIVEIRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Antecipação De Audiência De Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Antecipação De Audiência De Instrução

Case Brief

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Parties

ADEMAR ANTONIO FELIX ANSILIEIRO

Paciente

ERASMO POLI FERREIRA

Paciente

PHELIPE IAGO OLIVEIRA DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se constatou excesso de prazo na formação da culpa em razão da complexidade do feito, da pluralidade de réus e do regular impulso processual sem desídia estatal; assim, a manutenção da prisão preventiva é compatível com os parâmetros fático-processuais do caso, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • A impetração não é conhecida em relação a ERASMO POLI FERREIRA.
  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.