HC 1041887 - ACORDAO
A falta de demonstração específica de adulteração, violação ou prejuízo concreto relativo à cadeia de custódia das provas digitais, associada ao fato de que a declaração de nulidade exigiria revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com a via do agravo regimental/habeas corpus, justifica a negativa de provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: JOÃO VITOR MARINHO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade De Prova, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
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Parties
JOÃO VITOR MARINHO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 alegação de quebra da cadeia de custódia de prova digital
- 2 admissibilidade e higidez de laudos periciais extraídos de aparelho celular
- 3 possibilidade de declarar nulidade da prova na via eleita
Ratio Decidendi
A falta de demonstração específica de adulteração, violação ou prejuízo concreto relativo à cadeia de custódia das provas digitais, associada ao fato de que a declaração de nulidade exigiria revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com a via do agravo regimental/habeas corpus, justifica a negativa de provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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