HC 1040357 - ACORDAO

HC 1040357 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque o habeas corpus não era via adequada para substituir recurso próprio e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas e instrumentos, histórico de atos infracionais e permanência em liberdade provisória em outro processo), demonstrando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ainda, teses sobre contemporaneidade e reavaliação periódica não foram oportunamente deduzidas, configurando inovação recursal.

Parties
Agravante: LUCAS GABRIEL GOMES DE AVELINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Inovação Recursal, Contemporaneidade, Reavaliação Periódica Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Inovação Recursal Contemporaneidade Reavaliação Periódica Da Prisão

Case Brief

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Parties

LUCAS GABRIEL GOMES DE AVELINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelairas diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque o habeas corpus não era via adequada para substituir recurso próprio e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas e instrumentos, histórico de atos infracionais e permanência em liberdade provisória em outro processo), demonstrando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ainda, teses sobre contemporaneidade e reavaliação periódica não foram oportunamente deduzidas, configurando inovação recursal.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conhecer em parte do agravo regimental e negar-lhe provimento.