HC 991970 - DECISAO
Homologar o pedido de desistência em razão da comunicação da perda do interesse de agir pelo interessado.
- Parties
- ANTONIO APARECIDO MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus; Agravo Regimental / Decisão (homologação Da Desistência)
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência do agravo regimental e deste habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Desistência
Case Brief
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Parties
ANTONIO APARECIDO MARTINS
Procedural Posture
Habeas Corpus; Agravo Regimental / Decisão (homologação Da Desistência)
Legal Issues
- 1 perda do interesse de agir
- 2 desistência do agravo regimental
- 3 homologação da desistência do habeas corpus
Ratio Decidendi
Homologar o pedido de desistência em razão da comunicação da perda do interesse de agir pelo interessado.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência do agravo regimental e deste habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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