HC 1042784 - DECISAO

HC 1042784 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não cabe ao Tribunal Superior conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF, e por não se verificar flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse a supressão de instância; assim, deve-se aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem, com apoio no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ELIAS RODRIGUES NUNES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Na Instância De Origem; Habeas Corpus Em Exame No STJ Com Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Súmula 691 STF, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Custódia Cautelar Súmula 691 STF +1 more

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Parties

ELIAS RODRIGUES NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Na Instância De Origem; Habeas Corpus Em Exame No STJ Com Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Se há flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize a superação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não cabe ao Tribunal Superior conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF, e por não se verificar flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse a supressão de instância; assim, deve-se aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem, com apoio no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal