HC 1041963 - DECISAO

HC 1041963 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em princípio, a via não substitui recurso próprio; examinada a insurgência, o Tribunal de origem afastou a nulidade do reconhecimento fotográfico e existem provas autônomas de autoria (prova pericial papiloscópica), além de as teses subsidiárias não terem sido apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede exame por esta Corte, configurando supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCELO TADEU CORRÊA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa (fotográfico), Revisão Criminal, Recurso Especial, Nulidade Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa (fotográfico) Revisão Criminal Recurso Especial Nulidade Probatória

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Parties

MARCELO TADEU CORRÊA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico conforme art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso especial ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em princípio, a via não substitui recurso próprio; examinada a insurgência, o Tribunal de origem afastou a nulidade do reconhecimento fotográfico e existem provas autônomas de autoria (prova pericial papiloscópica), além de as teses subsidiárias não terem sido apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede exame por esta Corte, configurando supressão de instância.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço deste habeas corpus.
  • Publique-se.