HC 1041298 - DECISAO

HC 1041298 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração visava, na prática, substituir recurso próprio ou revisar matéria que não foi apreciada no acórdão recorrido; por se tratar de tema não analisado na origem, o STJ recusou o exame para evitar supressão de instância, não se reconhecendo manifesta ilegalidade que justificasse a ordem.

Parties
Paciente: LEANDRO VEIGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Prova, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal
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Parties

LEANDRO VEIGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 Impossibilidade de exame de matéria não apreciada pela instância originária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração visava, na prática, substituir recurso próprio ou revisar matéria que não foi apreciada no acórdão recorrido; por se tratar de tema não analisado na origem, o STJ recusou o exame para evitar supressão de instância, não se reconhecendo manifesta ilegalidade que justificasse a ordem.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.