RHC 225299 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (uso de instrumento perfurocortante, ataques a regiões vitais, lesões que demandaram internação), relatos que indicam comportamento agressivo habitual do paciente e anotação criminal anterior por homicídio que evidenciam risco de reiteração delitiva; além disso a prisão foi decretada em período inferior a três meses do fato, e o habeas corpus não comporta reexame probatório, razão pela qual o pedido foi liminarmente indeferido.

Parties
Paciente/impetrante: RODRIGO DA SILVA FAGUNDES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Do Pedido (decisão)
Outcome
Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Contemporaneidade Da Prisão, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Contemporaneidade Da Prisão Reiteracão Delitiva +1 more

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Parties

RODRIGO DA SILVA FAGUNDES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Do Pedido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (uso de instrumento perfurocortante, ataques a regiões vitais, lesões que demandaram internação), relatos que indicam comportamento agressivo habitual do paciente e anotação criminal anterior por homicídio que evidenciam risco de reiteração delitiva; além disso a prisão foi decretada em período inferior a três meses do fato, e o habeas corpus não comporta reexame probatório, razão pela qual o pedido foi liminarmente indeferido.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
  • Publique-se