RHC 225357 - DECISAO

RHC 225357 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo os autos e o acórdão de origem, o lapso entre o fato (4/9/2024) e a decretação da preventiva (6/11/2024) não é excessivo; o inquérito policial foi encerrado em 18/12/2024; o paciente figura como foragido; e persistem fundamentos concretos (gravidade do crime, periculosidade, risco à ordem pública e conveniência da instrução) que justificam a manutenção da prisão preventiva, não havendo desídia estatal que configure excesso de prazo.

Parties
Recorrente/impetrante: JOSÉ RIBAMAR DA SILVA LIMA RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator, Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado (Nego provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

JOSÉ RIBAMAR DA SILVA LIMA RODRIGUES

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator, Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por periculosidade e evasão do distrito da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo os autos e o acórdão de origem, o lapso entre o fato (4/9/2024) e a decretação da preventiva (6/11/2024) não é excessivo; o inquérito policial foi encerrado em 18/12/2024; o paciente figura como foragido; e persistem fundamentos concretos (gravidade do crime, periculosidade, risco à ordem pública e conveniência da instrução) que justificam a manutenção da prisão preventiva, não havendo desídia estatal que configure excesso de prazo.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado (Nego provimento)

Orders

  • Determina-se ao Juízo impetrado (Vara Única de Cantanhede) que promova as providências cabíveis para dar efetividade à tramitação do processo de origem (0801322-83.2024.8.10.0080)
  • Promova-se a juntada de cópia do presente Acórdão aos autos originários