HC 1043245 - DECISAO

HC 1043245 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a impetração não trouxe prova pré-constituída e documentos essenciais (representação pela prisão preventiva e manifestação do MP) e porque o ato apontado como coator não se relaciona com a paciente, inviabilizando o exame do pedido.

Parties
Paciente: SILVANA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prova Pré Constituída, Constrangimento Ilegal
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prova Pré Constituída Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

SILVANA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia da representação pela decretação da prisão preventiva
  2. 2 ausência da manifestação do Ministério Público sobre a representação
  3. 3 ato apontado como coator não guarda relação com a paciente (indeferimento de liminar em habeas corpus em favor de coacusado)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a impetração não trouxe prova pré-constituída e documentos essenciais (representação pela prisão preventiva e manifestação do MP) e porque o ato apontado como coator não se relaciona com a paciente, inviabilizando o exame do pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.