HC 1020309 - DECISAO

HC 1020309 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido já decidido nesta Corte, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça e da jurisprudência citada, impedindo nova análise do mesmo tema nesta instância.

Parties
Paciente: TIAGO DA SILVA VICENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas Por Derivação, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Pedido, Jurisprudência
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Invasão De Domicílio Nulidade De Provas Por Derivação +4 more

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Parties

TIAGO DA SILVA VICENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em face de reiteração de pedido
  2. 2 ilegitimidade do ingresso domiciliar baseado em denúncia anônima
  3. 3 nulidade das provas por derivação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido já decidido nesta Corte, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça e da jurisprudência citada, impedindo nova análise do mesmo tema nesta instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.